O qué e a criptografia?
Criptografia é o processo de tornar mensagens ou arquivos ilegíveis por qualquer pessoa, exceto por pessoas que tenham a chave ou senha para decifrá-los. Durante a criptografia, um arquivo é codificado de uma forma que converte a representação original em uma forma alternativa que só pode ser decifrada por pessoas autorizadas seguindo um certo procedimento e usando uma chave ou senha. Como diz o membro da APC Open Net Korea, o arquivo criptografado diz algo “em uma linguagem secreta que é conhecida apenas por um grupo fechado de pessoas”.
A criptografia é uma das melhores técnicas que temos para proteger informações de interferências ao navegar na Internet e em nossos dispositivos e e-mails. A criptografia pode ser implementada usando aplicativos de software, hardware especial ou uma combinação de ambos. Uma forma mais forte de criptografia é a criptografia de ponta a ponta, que criptografa os dados antes mesmo de serem enviados a um servidor. Quando usada corretamente, é virtualmente impossível (ou extremamente demorado) quebrá-la com as tecnologias atuais.
Por que a criptografia é fundamental para os direitos humanos?
A criptografia é essencial para preservar a confidencialidade e o anonimato em nossas comunicações on-line e, portanto, é essencial para o gozo de uma série de direitos humanos. Em sua última resolução sobre privacidade na era digital, o Conselho de Direitos Humanos da ONU enfatizou a importância da criptografia, pseudonimização[1] e anonimato para garantir, em particular, o exercício dos direitos à privacidade, à liberdade de opinião e expressão e à liberdade de reunião e associação pacíficas.
Em junho de 2015, o Relator Especial da ONU sobre liberdade de opinião e expressão dedicou um relatório ao papel fundamental da criptografia para o exercício pleno do direito à liberdade de expressão e examinou as maneiras pelas quais a criptografia estabelece, entre outras coisas, uma medida de privacidade que permite que as pessoas usem a Internet para desenvolver opiniões e acessar informações on-line sem interferência. O relatório também explora como o anonimato está vinculado ao direito à privacidade e explica que "um indivíduo não pode ter uma expectativa razoável de que sua privacidade esteja sendo protegida sem a capacidade de controlar quais informações são compartilhadas sobre ele e como essas informações são usadas".
Como a APC enfatizou, o anonimato também está inextricavelmente ligado ao direito à privacidade. E a falta de privacidade, ou mesmo a percepção da falta de privacidade, pode ter um efeito inibidor na liberdade de expressão e levar à autocensura.
O mandato do Relator Especial das Nações Unidas sobre liberdade de reunião e associação pacíficas também abordou a importância da criptografia, fornecendo um espaço online seguro para reunir, conectar, organizar e coordenar atividades, sem interferência indevida de terceiros e governos.
A criptografia também está relacionada à autodeterminação e às maneiras pelas quais ocupamos espaços digitais. O membro da APC May First Movement Technology considera a criptografia uma parte fundamental da “luta para recuperar a propriedade democrática e comunitária de nossos dados e infraestrutura tecnológica e o próprio desenvolvimento”.
Como afirmamos em nosso texto sobre segurança cibernética, a criptografia enfraquecida prejudica os direitos humanos: pode facilitar o acesso de agentes maliciosos às informações e comunicações pessoais, pode levar à revelação de fontes de jornalistas, a defensores dos direitos humanos serem alvos de governos e a uma pessoa em um relacionamento abusivo ser chantageada. A criptografia e o anonimato fornecem a privacidade e a segurança necessárias para o exercício de uma série de direitos e devem ser fortalecidas.
Por que a criptografia é especialmente importante para mulheres e pessoas de diversas expressões de gênero e sexuais?
Mulheres e pessoas de gênero e expressões sexuais diversas são especialmente vulneráveis a violações de privacidade, uma vez que suas experiências ocorrem em um contexto de desigualdades estruturais e discriminação existentes que as colocam em risco particular de violência e outros tipos de violações de direitos humanos. Portanto, criptografia e anonimato são ferramentas essenciais para capacitar e proteger grupos em risco, especificamente ativistas de direitos sexuais e de gênero e aqueles que são alvos de violência online.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos observou em um relatório de 2017 que o direito das mulheres à privacidade implica na capacidade de se beneficiar da criptografia e do anonimato "para minimizar o risco de interferência na privacidade, o que é especialmente pertinente para mulheres defensoras dos direitos humanos e mulheres que tentam obter informações que de outra forma seriam consideradas tabu em suas sociedades". Em seu novo relatório sobre justiça de gênero e liberdade de expressão , a ser lançado oficialmente em breve, Irene Kahn, a Relatora Especial da ONU sobre liberdade de expressão, afirma que o anonimato e a criptografia "são uma faceta essencial do gozo das mulheres da liberdade de opinião e expressão no contexto online e devem ser protegidos".
O anonimato é um importante facilitador do direito de ser livre de discriminação, uma vez que permite que indivíduos e grupos minoritários, entre outros, se associem em questões sensíveis, como orientação sexual. O anonimato e a criptografia também são ferramentas para combater o discurso de ódio e a violência online e para empoderar a expressão e a realização dos direitos sexuais, como a APC enfatizou.
Também é importante notar que o uso de criptografia não é apenas essencial para proteger os direitos humanos online, mas também offline, devido ao continuum entre as esferas online e offline. Grupos em risco enfrentam consequências que não estão relacionadas somente às suas interações e comunicações online, mas também têm implicações para suas realidades vividas. Restrições à criptografia podem colocar em perigo a integridade física e a vida de grupos específicos em risco.
Por fim, os Princípios Feministas da Internet da APC explicam que o anonimato na Internet permite a liberdade de expressão online, principalmente quando se trata de quebrar tabus de sexualidade e heteronormatividade e experimentar a identidade de gênero, além de fornecer um espaço seguro para mulheres e pessoas queer afetadas pela discriminação.
O que os governos e as empresas devem fazer a respeito
Muitos governos (e empresas) implementaram ou propuseram medidas para enfraquecer ferramentas de criptografia. Por exemplo, por meio da inclusão de “backdoors” em produtos, eles podem ignorar a proteção mais forte e ter acesso ilimitado a informações aparentemente seguras. As chamados “backdoors” podem levar à revelação de fontes de jornalistas, a defensores dos direitos humanos e suas redes serem alvos, ou a uma pessoa em um relacionamento abusivo ser chantageada. Como disse o ex-relator especial da ONU sobre liberdade de expressão David Kaye em seu relatório de 2015: “Exigir acesso de ‘backdoor’ de criptografia, mesmo que para fins legítimos, ameaça a privacidade necessária ao exercício irrestrito do direito à liberdade de expressão.”
Países ao redor do mundo também colocaram em prática proibições legais sobre o uso de criptografia de comunicações, em nome da segurança e da aplicação da lei. Uma pesquisa feita pelo membro da APC, CIPESA, descobriu que na África, muitos países aprovaram leis que limitam o anonimato e o uso de criptografia por meio da criminalização da posse e uso de software ou hardware criptográfico. Essas tendências são acompanhadas por uma crescente perseguição de pesquisadores de segurança digital e especialistas técnicos que identificam e relatam vulnerabilidades em sistemas digitais para beneficiar o público em geral, como o caso de Ola Bini no Equador.
Conforme recomendado pelo Relator Especial da ONU sobre liberdade de expressão, os governos devem promover criptografia forte e anonimato e devem se abster dessas medidas que interferem no uso de tais tecnologias. Além disso, como a APC disse no passado, os estados também devem colocar em prática mecanismos eficazes de reparação que protejam indivíduos cujos direitos foram violados devido a limitações no anonimato, particularmente para indivíduos de grupos em risco.
As empresas que desenvolvem serviços e produtos digitais têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos, conforme estabelecido pelos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos. Portanto, as empresas, bem como os governos, devem abster-se de bloquear ou limitar a transmissão de comunicações criptografadas e, como o Conselho de Direitos Humanos da ONU enfatizou, trabalhar para habilitar tecnologias de criptografia.
Nas palavras de Natasha Msonza, cofundadora e diretora de operações da Digital Society of Africa (DSA) e membro individual da APC, "governos e empresas deveriam, de fato, promover e usar ativamente a criptografia", pois também há agentes maliciosos em busca de seus dados.
Faça a mudança: Día Mundial da Criptografia
Tecnologias de criptografia e de aprimoramento do anonimato são essenciais para a plena realização do direito à privacidade, de estar livre de discriminação e para o exercício das liberdades de expressão, de associação e reunião, entre outros direitos. Propostas de acesso “backdoor”, leis que criminalizam o uso dessas ferramentas e a perseguição de especialistas em segurança digital, entre outras medidas, representam ameaças a esses direitos.
Junte-se à APC em nossas atividades em torno do primeiro Dia Global da Criptografia, em 21 de outubro.
Esta data marca uma oportunidade para informar governos e empresas ao redor do mundo sobre o direito das pessoas de usar criptografia para garantir comunicações on-line seguras, privadas e anônimas, para enfatizar a eles que proteger e fortalecer a criptografia é crucial para os direitos humanos e para convocá-los a agir de acordo com seus compromissos e responsabilidades neste contexto.
(*) Contribuições para este artigo também foram feitas por Roxana Bassi, coordenadora técnica da APC, e Valeria Betancourt, gerente do Programa de Política de Comunicação e Informação da APC.
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[1] “A pseudonimização substitui as informações pessoais por aliases para tornar os conjuntos de dados mais privados. Dados com pseudônimos não podem ser comparados a uma pessoa identificável, a menos que sejam combinados com um conjunto separado de informações.” Ver https://www.cloudflare.com/pt-br/learning/privacy/what-is-pseudonymization/ (n.t.)